Redação dada pela Resolução ANP nº 2, de 28.1.2009 – DOU 29.1.2009 – Efeitos a partir de 29.1.2009.

Redação anterior:

“Parágrafo único. Para os fins previstos neste artigo, considera-se como ampliação de capacidade qualquer alteração de instalação industrial que:

I - aumente a capacidade de processamento de quaisquer insumos, como óleos vegetais ou gorduras animais;

II - aumente a capacidade de armazenamento de insumos ou de produtos;

III - altere a tecnologia de processamento empregada; ou

IV - altere as condições de higiene e segurança da instalação industrial.” (Redação Original)