Redação dada pela Resolução ANP nº 2, de 28.1.2009 – DOU 29.1.2009 – Efeitos a partir de 29.1.2009.

Redação anterior:

“IV - cópia autenticada do Laudo de Vistoria das instalações industriais emitido pela autoridade regional competente do Ministério do Trabalho e Emprego, que deverá ser solicitado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego local.” (Redação Original)