Redação dada pela Resolução ANP nº 2, de 28.1.2009 – DOU 29.1.2009 – Efeitos a partir de 29.1.2009.

Redação anterior:

“5.2.2 Comprovação de ter contratado, ou possuir em seu quadro de empregados, profissional devidamente reconhecido pela respectiva entidade profissional, detentor de atestado de responsabilidade técnica que o capacite a realizar as obras e serviços das instalações que são objeto da autorização de que trata este Regulamento Técnico, durante todo o período de construção da planta produtora de biodiesel.”(Redação Original)