Redação dada pela Resolução ANP nº 50, de 15.12.2010 – DOU 16.12.2010 – Efeitos a partir de 16.12.2010.

Redação anterior:

“Informações de caráter NÃO RESERVADO) Logotipo da Empresa (papel timbrado) Local e data atual A ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis SRP – Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural Avenida Rio Branco, nº 65, 17 º andar, Centro CEP.: 20.090-004 – Rio de Janeiro RJ Assunto: Autorização para o exercício da atividade de comercialização de biodiesel (B100). A Empresa (Nome da Empresa), CNPJ nº: (nº da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), situada à (endereço completo da empresa), vem solicitar a autorização para o exercício da atividade de comercialização do biodiesel (B100) produzido nas instalações industriais da planta produtora de biodiesel, autorizada pela ANP: Autorização ANP para (construção ou ampliação de capacidade ou modificação de planta existente, no (xxx), de (data da publicação da Autorização no DOU) e Autorização ANP para Operação, no (xxx), de (data da publicação da Autorização no DOU), em (endereço completo da instalação industrial onde será produzido o biodiesel), com capacidade nominal de (xxx) m3/dia de biodiesel, utilizando a rota (metílica ou etílica ou ambas), a partir das seguintes matérias-primas (informar o material graxo a ser utilizado no processo). Para efeitos da referida solicitação de autorização para o exercício das atividades de comercialização do biodiesel (B100) produzido na referida instalação industrial, encaminhamos em anexo os seguintes documentos: 1. Certificado da Qualidade do biodiesel (B100) produzido, emitido por laboratório cadastrado pela ANP, firmado pelo responsável técnico pelas análises laboratoriais efetivadas, com a indicação legível de seu nome e número de inscrição no órgão de classe. 2. Declaração da empresa requerente assegurando a coleta e a guarda, nas condições estabelecidas na presente Resolução, de 1 (um) litro de amostra-testemunha , referente à batelada de biodiesel (B100) produzido. Atenciosamente, (Assinatura do Representante Legal da Empresa) (Nome da Empresa) (Identificação do Representante Legal da Empresa)” (Redação Original)