Redação dada pela Resolução ANP nº 48, de 3.9.2014 – DOU 4.9.2014 – Efeitos a partir de 4.9.2014.

Redação anterior:

"II - aumente a capacidade de armazenamento de insumos ou de produtos; ou" (Redação original)

"III - altere o perfil de produção ou a qualidade final dos produtos." (Redação original)