Redação dada pela Resolução ANP nº 48, de 3.9.2014 – DOU 4.9.2014 – Efeitos a partir de 4.9.2014.

Redação anterior:

"§ 2º Para os fins previstos neste artigo, considera-se como modificação qualquer alteração de instalação industrial que:"

I - altere a tecnologia de processamento empregada; ou

II - altere as condições de higiene e segurança da instalação industrial; ou

III - adapte fisicamente instalações e/ou equipamentos de plantas industriais existentes provenientes de outros segmentos produtivos, com a finalidade de produzir derivados de petróleo e torná-los compatíveis com o exercício da atividade de refino de Petróleo." (Redação original)

"§ 3º Para os fins previstos neste artigo, não constitui ampliação de capacidade a alteração no uso de tanques já autorizados, devendo apenas informar à ANP a alteração definitiva de seu uso." (Redação original)