Redação dada pela Resolução ANP nº 48, de 3.9.2014 – DOU 4.9.2014 – Efeitos a partir de 4.9.2014.

Redação anterior:

"§ 2º Para a ampliação da capacidade de armazenamento de insumos ou de produtos, em refinarias em operação, poderão ser dispensados os itens I, IV e V deste artigo, bem como a vistoria das instalações, à critério da ANP." (Redação original)