Redação dada pela Resolução ANP nº 48, de 3.9.2014 – DOU 4.9.2014 – Efeitos a partir de 4.9.2014.

Redação anterior:

"Art.17. O refinador de Petróleo autorizado a operar deverá enviar arquivo em base diária, contendo informações relativas à operação do dia operativo anterior, como volume de matérias primas processadas, volume dos principais derivados e unidades fora de operação." (Redação dada pela Resolução ANP nº 29, de 3.6.2011 - DOU 6.6.2011 - Efeitos a partir de 6.6.2011)

"Art. 17. O refinador de Petróleo autorizado a operar deverá enviar arquivo em base diária, contendo informações relativas à operação do dia operativo anterior, como volume de matérias primas processadas, volume dos principais derivados e unidades fora de operação." (Redação original)