Redação dada pela Resolução ANP n° 26, de 7.6.2016 – DOU 8.6.2016 – Efeitos a partir de 8.6.2016.

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“Considerando que a cláusula dos referidos contratos estabelece que as atividades de certificação sejam executadas por entidades devidamente qualificadas e credenciadas pela ANP, com base em critérios previamente definidos pela própria Agência;”(Redação original)