Revogado pela Resolução ANP n° 26, de 7.6.2016 – DOU 8.6.2016 – Efeitos a partir de 8.6.2016.

Redação Anterior:

“As certificadoras deverão manter um registro permanente de todos os certificados emitidos, que deverá conter no mínimo:

I - número de certificado;

II - razão social e CNPJ do requerente da certificação, ou equivalente para requerentes estrangeiros;

III - o produto e/ou serviço a que se refere e suas principais características;

IV - valor percentual de conteúdo local medido;

V - razão social e CNPJ do concessionário, cessionária ou contratado, se aplicável;

VI - a data de emissão do certificado;

VII - a validade do certificado, se aplicável.”(Redação original)