Revogado pela Resolução ANP n° 26, de 7.6.2016 – DOU 8.6.2016 – Efeitos a partir de 8.6.2016.

Redação Anterior:

“As certificadoras deverão manter um registro permanente de todos os contratos firmados, que deverá conter no mínimo:

I - definição clara do objeto do contrato entre as partes, incluindo em anexo ao contrato, os principais itens previstos a serem certificados, podendo ser: Bens, Bens de Uso Temporal, Sistema, Sistema de Uso Temporal, Serviços de MDO, Material, Conjunto, ou suas combinações quando pertencerem a um mesmo instrumento contratual;

II - cláusula informando que a certificação será desenvolvida conforme a presente Resolução, e seus anexos;

III - identificação do(s) Responsável(is) Técnico(s) pela execução dos trabalhos de certificação;

IV - identificação do(s) Representante(s) Credenciado(s) da certificadora, encarregado(s) de coordenação geral dos trabalhos de certificação;

V - valores e condições comerciais do contrato de certificação;

VI - cláusula que preveja a disponibilização imediata dos documentos relacionados aos certificados emitidos, nos casos em que a guarda desta documentação ficar de posse da contratante.”(Redação original)