Revogado pela Resolução ANP n° 26, de 7.6.2016 – DOU 8.6.2016 – Efeitos a partir de 8.6.2016.

Redação Anterior:

“As informações contidas nos contratos de certificação devem ser enviadas para a ANP, pela certificadora, em conjunto com os Relatórios de Certificação Trimestral, conforme modelo disponível no sítio da ANP em www.anp.gov.br.” (Redação original)