Redação dada pela Resolução ANP nº 709, de 14.11.2017 – DOU 16.11.2017 – Efeitos a partir de 16.11.2017.

Redação anterior:

“VIII - Estabelecimento de distribuição de GLP: estabelecimento matriz ou filial em que exista instalação de armazenamento e de distribuição de GLP, com ou sem instalações para envasamento de recipientes transportáveis de GLP; depósito de recipientes transportáveis de GLP, cheios ou vazios; contrato de cessão de espaço em instalação de armazenamento; ou contrato de carregamento rodoviário em terminal ou em ponto de entrega no produtor de GLP;” (Redação original)