Revogado pela Resolução ANP nº 709, de 14.11.2017 – DOU 16.11.2017 – Efeitos a partir de 16.11.2017.

Redação anterior:

“Art. 7º Para fins de análise dos fluxos logísticos de suprimento, transporte e armazenagem, previstos no art. 5º, inciso II, desta Resolução, a pessoa jurídica deverá encaminhar memorial descritivo dos fluxos, conforme modelo disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, contemplando:

I - modalidade de comercialização de GLP: (a) envasado e a granel, ou (b) a granel;

II - fonte(s) de suprimento para aquisição de GLP, com as previsões dos respectivos intervalos de ressuprimento;

III - modo(s) de transporte entre a(s) fonte(s) de suprimento e a(s) instalação(ões) de armazenamento e de distribuição de GLP;

IV - instalação(ões) de armazenamento e de distribuição de GLP, nos termos da Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, ou outra que venha substituí-la, indicando as que irão possuir linha de envasilhamento de recipientes transportáveis de GLP;

V - previsão mensal, para o primeiro ano, do volume a ser comercializado em cada instalação de armazenamento e de distribuição de GLP; e

VI - região geográfica em que serão comercializados GLP pela matriz e por cada filial.

§ 1º A análise dos fluxos logísticos de que trata o caput deste artigo consistirá, no mínimo, da avaliação dos seguintes itens:

a) adequação da capacidade da instalação de armazenamento compatível com o volume mensal de comercialização pretendido de GLP, no primeiro ano, observada a capacidade mínima total estabelecida no art. 8º desta Resolução; e

b) compatibilização da localização geográfica da instalação de armazenamento e de distribuição de GLP com a área geográfica do mercado consumidor que pretende atender, considerando os pontos de aquisição de produto dos fornecedores e o modo de transporte utilizado.

§ 2º Quando não apresentados os fluxos logísticos, ou quando não forem atendidos os requisitos estabelecidos no parágrafo anterior, a ANP notificará a pessoa jurídica interessada para regularizar as pendências no prazo estabelecido na notificação, e caso as pendências não sejam sanadas, a ANP indeferirá, por meio de decisão fundamentada, o requerimento apresentado.

§ 3º Durante a fase de habilitação, qualquer alteração das informações constantes nos fluxos logísticos, prevista neste artigo, deverá ser informada à ANP, acompanhada de justificativa, e poderá implicar no reexame do requerimento para obtenção da habilitação para o exercício da atividade de distribuição de GLP da pessoa jurídica.” (Redação original)