Redação dada pela Resolução ANP nº 709, de 14.11.2017 – DOU 16.11.2017 – Efeitos a partir de 16.11.2017.

Redação anterior:

“a) que estiver com a inscrição no CNPJ, da matriz ou de uma das filiais relacionadas com a atividade de distribuição de GLP de que trata esta Resolução, enquadrada como suspensa, inapta, cancelada, baixada ou similar ou que possuir atividade econômica diversa de comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP), de acordo com a Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE;” (Redação original)