Redação dada pela Resolução ANP nº 709, de 14.11.2017 – DOU 16.11.2017 – Efeitos a partir de 16.11.2017.

Redação anterior:

“I - a comprovação de instalação de armazenamento e de distribuição de GLP que atenda os requisitos de obtenção da Autorização de Operação (AO), conforme Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, ou outra que venha a substituí-la, compatível com o volume a ser comercializado, desde que o distribuidor já possua outra instalação que atenda ao art. 11, inciso I, desta Resolução, a exceção do caso previsto no art. 14,§ 1º, desta Resolução;” (Redação original)