Redação dada pela Resolução ANP nº 709, de 14.11.2017 – DOU 16.11.2017 – Efeitos a partir de 16.11.2017.

Redação anterior:

“§ 7º O produtor de GLP deverá comunicar à ANP e aos distribuidores de GLP, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, os novos pontos de entrega decorrentes de qualquer interrupção e/ou redução de fornecimento que resulte em realocação de entrega programada do produto.’ (Redação original)