Revogado pela Resolução ANP nº 709, de 14.11.2017 – DOU 16.11.2017 – Efeitos a partir de 16.11.2017.

Redação anterior:

‘§ 8º A comunicação de realocação, de que trata o parágrafo anterior, deverá ocorrer com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, caso o produto seja ofertado pelo produtor à distância superior a 500 (quinhentos) quilômetros do ponto original de fornecimento.” (Redação original)