Redação dada pela Resolução ANP nº 709, de 14.11.2017 – DOU 16.11.2017 – Efeitos a partir de 16.11.2017.

Redação anterior:

Art. 21. A capacidade de armazenagem de GLP poderá ser complementada pelo distribuidor em instalação:

I - de armazenagem de outro distribuidor de GLP autorizado pela ANP, por meio de contrato de cessão de espaço, homologado na ANP, nos termos da Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, ou outra que venha a substituí-la;

II - de terminal autorizado pela ANP, por meio de contrato de cessão de espaço homologado na ANP, nos termos da Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, ou outra que venha a substituíla; e/ou

III - de produtor de GLP, por meio de contrato de cessão de espaço homologado na ANP, nos termos da Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, ou outra que venha a substituí-la.

Parágrafo único. No caso do inciso I, deverá ser observado, pelo distribuidor de GLP cedente da instalação de armazenamento, a manutenção da capacidade total mínima de armazenagem estabelecida no art. 11, inciso I, descontada a capacidade cedida, nos termos da Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, ou outra que venha a substituí-la. (Redação original)