Redação dada pela Resolução ANP nº 709, de 14.11.2017 – DOU 16.11.2017 – Efeitos a partir de 16.11.2017.

Redação anterior:

“b) consumidor que possua Central de GLP cadastrada na ANP, contendo recipiente(s) transportável(is) com capacidade nominal superior a 90 (noventa) quilogramas de GLP ou estacionário(s), abastecido(s) no local da instalação, com Anotação de Responsabilidade Técnica - ART assinada por responsável legal do distribuidor, observada a legislação pertinente.” (Redação original)