Redação dada pela Resolução ANP nº 709, de 14.11.2017 – DOU 16.11.2017 – Efeitos a partir de 16.11.2017.

Redação anterior:

“§ 2º Os recipientes transportáveis de GLP com capacidade nominal acima de 90 (noventa) e até 250 (duzentos e cinquenta) quilogramas de GLP somente poderão ser envasilhados na base do distribuidor, ou abastecidos a granel, pelo distribuidor de GLP, no local da instalação da Central de GLP cadastrada na ANP.” (Redação original)