Redação dada pela Resolução ANP nº 709, de 14.11.2017 – DOU 16.11.2017 – Efeitos a partir de 16.11.2017.

Redação anterior:

“§ 3º Os recipientes estacionários de GLP, acima de 250 (duzentos e cinquenta) quilogramas de GLP somente poderão ser abastecidos a granel, pelo distribuidor de GLP, no local da instalação da Central de GLP cadastrada na ANP.” (Redação original)