Redação dada pela Resolução ANP nº 709, de 14.11.2017 – DOU 16.11.2017 – Efeitos a partir de 16.11.2017.

Redação anterior:

Art. 32. O distribuidor de GLP somente poderá iniciar o abastecimento de Central de GLP, cadastrada na ANP, após verificar que tanto a sua construção como os ensaios e testes foram realizados de acordo com a regulamentação vigente, com Anotação de Responsabilidade Técnica -ART assinada por responsável legal do distribuidor. (Redação original)