Redação dada pela Resolução ANP nº 709, de 14.11.2017 – DOU 16.11.2017 – Efeitos a partir de 16.11.2017.

Redação anterior:

“I - manter atualizados os documentos das fases de habilitação e de outorga da autorização para o exercício da atividade de distribuição de GLP da pessoa jurídica (AEA), à exceção do art. 6º, inciso VI e do art. 11, inciso II, desta Resolução, assim como os documentos referentes à autorização para o exercício da atividade de distribuição de GLP da filial (AEAfilial);” (Redação original)