Redação dada pela Resolução ANP nº 709, de 14.11.2017 – DOU 16.11.2017 – Efeitos a partir de 16.11.2017.

Redação anterior:

“XI - informar à ANP, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o término ou a rescisão de contrato de carregamento rodoviário ou de cessão de espaço de armazenamento que mantenha com terceiros, que poderá conter ou não cláusulas de envasilhamento de recipientes transportáveis de GLP;” (Redação original)