Redação dada pela Resolução ANP nº 709, de 14.11.2017 – DOU 16.11.2017 – Efeitos a partir de 16.11.2017.

Redação anterior:

“XV - manter serviço 24 horas de atendimento e de assistência técnica ao consumidor que possua Central de GLP cadastrada na ANP e ao consumidor de recipiente transportável de GLP, de qualquer capacidade nominal, que exiba a sua marca comercial, disponibilizando, para tanto, telefone cujo número deve constar do rótulo afixado no recipiente transportável de GLP de até 90 (noventa) quilogramas ou do quadro de aviso a ser afixado na parede ou na grade da Central de GLP;” (Redação original)