Revogado pela Resolução ANP nº 709, de 14.11.2017 – DOU 16.11.2017 – Efeitos a partir de 16.11.2017.

Redação anterior:

“XIX – disponibilizar a ART assinada por responsável legal do distribuidor de GLP, em quadro a ser afixado na parede ou grade da Central de GLP, cadastrada na ANP, constituída por recipiente(s) transportável(is) com capacidade nominal superior a 90 (noventa) quilogramas de GLP ou estacionário(s), abastecidos no local da instalação; e” (Redação original)