Redação dada pela Resolução ANP nº 709, de 14.11.2017 – DOU 16.11.2017 – Efeitos a partir de 16.11.2017.

Redação anterior:

Art. 44. O distribuidor de GLP em operação, na data de publicação da presente Resolução, terá os seguintes prazos:” (Redação original)