Redação dada pela Resolução ANP nº 709, de 14.11.2017 – DOU 16.11.2017 – Efeitos a partir de 16.11.2017.

Redação anterior:

“V - até 360 (trezentos e sessenta) dias para atender o art. 41, inciso IV, alínea "a" e inciso XIX, ambos desta Resolução.” (Redação dada pela Resolução ANP nº 695, de 28.8.2017 - DOU 29.8.2017 - Efeitos a partir de 29.8.2017)

“V - até 270 (duzentos e setenta) dias para atender o art. 41, inciso IV, alínea "a" e inciso XIX, ambos desta Resolução.” (Redação dada pela Resolução ANP nº 679, de 25.5.2017 - DOU 26.5.2017 - Efeitos a partir de 26.5.2017)

“V - até 180 (cento e oitenta) dias para atender o art. 41, inciso IV, alínea "a" e inciso XIX, ambos desta Resolução.” (Redação original)