Revogado pela Resolução ANP nº 709, de 14.11.2017 – DOU 16.11.2017 – Efeitos a partir de 16.11.2017.

Redação anterior:

“Art. 45. Fica concedido ao distribuidor de GLP em operação, na data de publicação desta Resolução, o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de disponibilização pela ANP de sistema informatizado, para envio das informações referentes às Centrais de GLP sob sua responsabilidade, para atendimento ao art. 40 desta Resolução.” (Redação original)