Redação dada pela Resolução ANP nº 695, de 28.8.2017 - DOU 29.8.2017 - Efeitos a partir de 29.8.2017.

Redação anterior:

“d) que não apresentou comercialização de GLP, por 90 (noventa) dias seguidos, na instalação de armazenamento e de distribuição de GLP autorizada quando da outorga da autorização, nos termos do art. 11, inciso I, desta Resolução;’ (Redação original)