Revogado pela Resolução CNP nº 1, d e 7.1.1986.

Redação anterior:

“Art, 20. As Indústrias Químicas pagarão aos produtores o preço de paridade a que se refere o artigo 11 do Decreto nº 83.700/79, acrescido dos tributos que couberem, e se responsabilizarão pelos custos dos fretes e seguros.” (Redação original)